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No Acre, idosa de 71 anos ganha R$ 8 mil na Justiça por cobrança indevida de faturas de energia elétrica

A Justiça do Acre condenou a Eletrobras Distribuição Acre a pagar R$ 8 mil para uma idosa de 71 anos por débito indevido. Segundo a sentença, a companhia de energia cobrou da idosa, que mora em Rio Branco, os débitos de uma unidade consumidora de Sena Madureira, interior do Acre.
A decisão ainda cabe recurso. O texto da condenação foi publicado nesta terça-feira (2) pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
A Eletrobras informou que está ciente da condenação, porém, ainda deve se reunir com os representantes para saber se vai ou não recorrer da decisão.
Além da indenização, a Justiça determinou que a Eletrobras cancele todos os débitos no nome da idosa. Ao G1, o advogado da idosa, Ubiratam Rodrigues Lobo, contou que a moradora de Sena Madureira, que é a dona dos débitos, possui o mesmo nome da cliente dele. Porém, a companhia de energia teria colocado os dados da idosa, mas o endereço seria da moradora do interior.
“A ação foi julgada procedente em primeiro grau, mas ainda cabe recurso. Houve uma duplicidade, são nomes homônimos, tem uma em Sena Madureira e outra aqui [Rio Branco]. Os dados foram colhidos da Sebastiana daqui e a Eletrobras gerou essa confusão pegando o nome e dados, mas o endereço é de Sena”, acrescentou.
Ainda segundo o advogado, a idosa descobriu o erro ao tentar fazer uma compra em uma loja de material de construção da capital acreana. Ela foi informada que o nome estava negativado pelos débitos.
“Foram várias faturas, não lembro ao certo. As faturas são de 2013, 2014, 2015, algo em torno disso. Só que a Eletrobras negativou o nome dela e quando foi fazer a compra descobriu as contas. Antes de ingressar com a ação, ela foi na Eletrobras, mas, mesmo assim, resistiram, disseram que era ela mesmo e decidiu procurar os direitos dela”, concluiu Lobo.