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Ministério Público ajuíza ação contra ex-secretário de Plácido de Castro por contratação ilegal

O Ministério Público do Acre (MP-AC) ajuizou ação de improbidade administrativa e dano moral coletivo contra o ex-secretário de Assistência Social da cidade de Plácido de Castro, no interior do Acre, Gesse Mattos. O documento foi divulgado na quinta-feira (18) pelo órgão.
Mattos é acusado de contratar uma assistente social de forma verbal e sem concurso público para que exercesse função no Centro de Referência e Assistência Social (Cras) da cidade. Segundo o MP-AC, a contratação ocorreu no período de maio de 2015 a abril de 2016, durante a gestão do ex-prefeito Roney Firmino.
O advogado de defesa do ex-gestor, Júnior Feitosa, disse que não conhece os autos do processo, que não sabe se o ex-prefeito também foi denunciado e que não tem procuração para falar pelo ex-secretário. O G1 não conseguiu contato com Mattos ou com a defesa dele.
Conforme o MP-AC, a assistente social recebia remuneração inicial de R$ 1,8 mil e depois de R$ 2,3 mil. A contratação ilegal só foi revelada após intervenção da Justiça do Trabalho.
“O réu agiu como se estivesse contratando alguém para atender interesse próprio, pois fez o que quis no exercício do cargo de secretário municipal, criando vínculo empregatício e ônus desnecessário ao município de Plácido de Castro”, diz Rodrigo Fontoura, promotor de Justiça.
Além de improbidade administrativa, o ex-secretário foi denunciado a devolver o valor integral do dano, à perda de função pública, ao pagamento de multa, proibição de contratar com o poder público por três anos e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos.
Por Iryá Rodrigues, G1 AC — Rio Branco