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Cargos comissionados demitidos do governo do Acre não receberam rescisões contratuais

Se estava ruim, pode ficar pior: dezenas de cargos comissionados que atuaram junto ao Governo do Acre ficaram no prejuízo após serem desligados pelo governador Sebastião Viana (PT), que deixa o comando do Palácio Rio Branco no dia 31 de dezembro de 2018, após oito anos no cargo.
A denúncia, feita por uma ex-comissionada da Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) culminou numa enxurrada de denúncias, uma após a outra, dando conta que o Estado do Acre não está cumprindo com o dever de pagar os direitos trabalhistas daqueles que atuaram no âmbito da gestão, mas foram desligados.
Um ex-comissionado, que é filiado ao PSB, comentou que essa é uma prática antiga do estado. “Todas as vezes que demitem os comissionados é essa ladainha para pagar as rescisões. No outro governo foi do mesmo jeito, e teve gente que voltou e nunca recebeu. Esse é o meu caso, porque eu ia lá e eles diziam que estava sem orçamento para pagar”, reclama.
Segundo a Secretaria da Gestão Administrativa (SGA), o prazo para os pagamentos ocorrerem é de até 90 dias, prazo que, quando ultrapassado, deve ser questionado pelos próprios servidores junto ao setor de pessoal da pasta em que atuavam. Mas a realidade, na prática, é diferente, segundo uma mulher, que aguada desde janeiro pela rescisão.
“Já fui lá várias, várias e várias vezes. Eles não pagam porque dizem que a Casa Civil e a Sefaz não libera. Tudo passa lá por cima. Pergunte aos que foram demitidos que você vai ver quem recebeu: quase ninguém. Só recebe que é deles e foi pra um lugar melhor. Muita gente está desempregada, e contava com esse dinheiro”, relata.
Nesse caso, a Secretaria da Gestão Administrativa alegou que não tem conhecimento de demora superior a 90 dias, e que iria verificar se há de fato casos desse tipo. A pasta negou conhecer servidores que não tenham recebido as rescisões após nove meses de desligamento.
Com a futura mudança de governo, que ocorrerá a partir de 1º de janeiro, com a posse de Gladson Cameli (Progressistas), os trabalhadores temem não receber, já que são ligados a partidos da Frente Popular ou foram demitidos na gestão petista. “O que a gente fica pensando é se o governo pode mudar e a conta ficar na gaveta. Pode?”, questiona o ex-servidor da Sesacre.
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