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Em reunião promotor de Acrelândia diz que não ver legalidade na contratação de serviços prestado pela frente de trabalho aprovado pela câmara

Por Adriano Mendes

Na manhã desta quinta-feira 02, o prefeito Caetano-PSB, juntamente com vice-prefeito Marquinhos, os vereadores Rosa, Rozeno, Valdeir e Tiririca, além de secretários e assessoria jurídica do município, se reuniram com o promotor de justiça substituto Thiago Marques Salomão, na sede da promotoria de Acrelândia.

Objetivo da Reunião, foi para a gestão apresentar ao promotor da cidade como anda a situação do município principalmente com a falta de funcionários de apoio na educação.

Foi apresentado ao promotor sobre aprovação de um decreto pela câmara municipal de Acrelândia criando uma frente de trabalho por 90 dias. O promotor Thiago afirmou ao prefeito Caetano e aos vereadores, que não cabe ao ministério público orientar ou dizer o que a gestão deve fazer, cabe o poder executivo executar suas ações, agora se inferir a lei, o ministério público poderá analisar e interferir sobre cada questão.

Em relação a frente de trabalho apresentado pela gestão e aprovada pela Câmara municipal. O promotor afirmou, que não ver legalidade sobre a questão.”  Para esta contratação temporária decorrente de um decreto aprovado pela câmara, não acho temperável, o setor público só pode contratar através de concurso público ou através de empresas terceirizada ou a realização de um processo seletivo, fora disso não vejo outro amparo legal” disse o Promotor.

O prefeito alegou que o município está acima da lei de responsabilidade fiscal e não tem como contratar.

Em entrevista ao site Acrelândia News o promotor de Thiago Marques, afirmou que irá estudar todos os processos existentes em cada caso e que ainda não poderia emitir nenhum valor no momento, já que está a poucos dias afrente da promotoria de Acrelândia, sobre a questão da frente de trabalho, o promotor afirmou que irá analisar o caso com cautela e ser realmente constatar alguma ilegalidade em desconformidade com a lei, tomará todas as medidas cabíveis.

No final da reunião fora assina uma ata entre os presentes, a prefeitura se comprometeu em repassar um relatório detalhado ao promotor de justiça