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Desafiando a Justiça: Pela terceira vez vereadores aprovam projeto do Prefeito Caetano para a criação de uma frente de trabalho e deixa de realizar simplificado

Por Adriano Mendes

Pela terceira vez a câmara de vereadores aprovaram o projeto do executivo que estabelece por 90 dias a criação de uma frente de trabalho. A sessão extraordinária, foi realizada na tarde desta segunda-feira na câmara municipal de Acrelândia.

A frente de trabalho dar autonomia para que o prefeito Caetano possa contratar por 90 dias funcionários que atuaram no município, serão 147 funcionários a serem contratados.

A frente de trabalho também dar poderes ao prefeito contratar quem ele quiser e regularizar aqueles funcionários que finalizaram seus contratos.

A prefeitura chegou a divulgar a realização um simplificado para a contratação com a mesma quantidade de funcionário, mas foi cancelado posteriormente, no cancelamento no diário oficial diz que se tratava por motivos de um erro no certame, mas a gestão diz que foi o tribunal de contas que impediu de realizar o simplificado por conta da prefeitura esta acima da lei de responsabilidade fiscal.

Esta é a terceira vez, que o executivo pede ao poder legislativo para a criação da frente de trabalho, assim o executivo não precisa contratar empresas terceirizadas e muito menos realizar simplificado por 90 dias, já que o prefeito tem a maioria na câmara e não enfrenta nenhuma dificuldade em aprovar os projetos.

Mas o tribunal de contas do estado não aprova a criação de frente de trabalho sem que ela esteja amparada através de um decreto de calamidade pública. O prefeito Caetano na semana passada decretou emergência na administração da prefeitura, mas a prefeitura continua com as mesas funções remuneradas de cargos através de nomeações o que vai de encontro com o decreto, o tribunal está analisando o decreto assinado pelo prefeito.

Ao deixar de contratar servidores através de empresas terceirizada, simplificado ou até mesmo concurso público para utilizar uma frente de trabalho, a gestão desafia a justiça acreana o que poderá acarretar em improbidade administrativa no futuro.

Apenas a vereadora Rosa do PROS não votou na matéria pois cumpria uma outra agenda, já o presidente Marciano Tiririca-PSD, também não votou usou sua atribuição em apenas conduzir a votação, os demais votaram favorável na matéria do executivo.