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Justiça de Acrelândia arquiva processo e inocenta trabalhador rural que matou em legitima defesa.

Por Adriano Mendes-Acrelândia News.

A magistrada da comarca do município de Acrelândia Kamylla Aciolli, após rever todo processo contra o trabalhador Rural Jorge Gomes, decidiu arquivar o processo pela qual tramitava na justiça de Acrelândia, contra o trabalhador pesava o crime de homicídio Culposo. A magistrada acatou o pedido do advogado de defesa, Dr. Fabiano Passos pelo arquivamento do processo e a inocência do acusado, alegando que o acusado apenas praticou o crime em total legitima defesa.       
  
Relembre o caso.

O produtor rural Jorge Gomes da Paixão na data de 13.04.2018, foi vítima de uma tentativa de homicídio praticada por Marcos Paiva da Silva e Carlos André Lima Bandeira em sua residência no Ramal Linha 07, Município de Acrelândia.

Na ocasião, os dois meliantes fortemente armados invadiram a residência da vítima às 05:30 da manhã, enquanto este tratava de suas criações, e com violência e agressões físicas, de posse de 02 escopetas mandaram que a vítima se deitasse no chão que iam matá-la.

Segundo depoimento da vítima perante a autoridade policial, o meliante Marcos Paiva vulgo Marquinho, enquanto a agredia falava: deita, que eu vou te matar, mas eu falei, deito não pode matar, nesse momento correu em direção à sua cozinha tendo um dos meliantes efetuado um disparo em sua direção, errando o alvo, momento em que a vítima puxou um revólver que tinha em sua cintura e efetuou um disparo contra o meliante que o agredia.

Após o disparo, a vítima constatou que havia acertado a boca do meliante Carlos André Lima Bandeira, tendo o outro bandido empreendido fuga após notar que seu comparsa havia sido atingido.

Após o ocorrido a vítima correu em direção ao vizinho mais próximo em busca de socorro pois não sabia se existiam mais criminosos dando cobertura aos assaltantes, ocasião em que seus vizinhos lhe prestaram ajuda e ligaram para a Polícia Militar que compareceu no local e encaminhou o meliante atingido para a unidade mista de saúde de Acrelândia, vindo este a entrar em óbito no percurso para o Pronto Socorro de Rio Branco.

Após as devidas formalidades e conclusão do inquérito policial, tanto o Ministério Público quanto a Juíza da Comarca de Acrelândia, foram unânimes no entendimento que a vítima agiu em legítima defesa, que não ocorreu fato típico e antijurídico a ser punido, arquivando o processo no tocante ao crime de homicídio, tendo como suposto autor o Sr. Jorge Gomes Paixão, com fulcro no artigo 23, inciso II, do Código Penal.

A reportagem procurou o Advogado da vítima Dr. Fabiano Passos que comemorou a decisão da magistrada, ‘’ Meu cliente agiu em total legítima defesa, é um cidadão de bem, trabalhador, ou reagia, ou morria, os criminosos não invadiram sua residência para assaltar, e sim para matá-lo, isso restou mais do que comprovado no inquérito policial, a decisão da Dra. Kamylla Aciolli foi sábia e justa”. Afirmou o advogado de defesa.