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Município mais produtivo do Acre recebe a menor parcela de ICMS e pode entrar em colapso

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Com limite de gastos prudenciais estourado, com mais de 57% do total da renda do município sendo destinado a uma única secretária, com apenas 2 garis para limpar a cidade inteira, tendo o setor agrícola abandonado por falta de dinheiro para investir, restou ao prefeito de Acrelândia, Ederaldo Caetano (PSB), um emaranhado de papel que ele lê obsessivamente em busca de uma solução e uma calculadora, modelo antigo e analógico, onde ele soma e ressoma gastos e receitas de uma conta que nunca fecha. Recebendo o menor repasse de ICMS do Estado do Acre, com uma herança maldita de dívidas e acordos inviáveis, Acrelândia é um município à beira de um colapso financeiro.
Recebendo o menor repasse do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o prefeito Caetano vê as fontes de receitas do município reduzidas apenas aos repasses constitucionais federais, as chamadas verbas carimbadas para serem usadas apenas em fins específicos, não dando margem para que o Município possa fazer qualquer tipo de investimento.
Segundo o setor de finanças da prefeitura, o Município de Acrelândia está no limite dos gastos e hoje está acima de 70% da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Acrelândia é um dos maiores produtores de banana e café da região Norte/Foto: Ascom prefeitura
A cidade com maior potencial produtivo é subutilizada e pode chegar a um colapso
Um dos municípios do Acre com maior potencial produtivo, com histórico de produção em larga escala, está fadado a entrar em colapso total nos próximos meses, podendo assim colocar fim à história de uma cidade com uma das maiores veias potenciais de produção agrícola do estado.
Acrelândia, segundo o IBGE, é o 6º maior produtor entre os municípios acreanos, porém inversamente a posição privilegiada de produtor e fomentador da economia, a cidade está no final da fila quando se trata de receber repasses estaduais, o ICMS, recebendo cerca de 77% a menos em comparação com o município vizinho, Plácido de Castro. Acrelândia recebe pouco mais de R$ 3 milhões de repasse, dinheiro que não dá para manter a máquina municipal funcionando minimamente.
Com estrutura diferenciada, mais de 1 mil quilômetros de ramais, vários projetos de assentamentos do Incra, com linhas de produção que vai do café, leite e banana, Acrelândia se encontra em uma crise sem precedente, porém previsível.
“Uma hora isso iria acontecer, fosse por decisões populistas erradas tomadas por gestores anteriores ou pelo mísero repasse que recebemos do governo. Apesar de termos essa veia produtora forte e mostrarmos força, Acrelândia está entre as cidades que recebe o menor repasse de ICMS”, diz o prefeito.
“Acrelândia está entre as cidades que recebe o menor repasse de ICMS”, lamenta o prefeito Caetano
Mesmo diante das lutas, Acrelândia segue mantendo sua tradição de produtora e empreendedora, haja vista que a cidade possui um frigorífico onde são abatidos por dia 100 cabeças de gado, olarias e um laticínio que está prestes a inaugurar.
Atualmente, de acordo com dados da Agência de Notícias do Governo do Acre, Acrelândia, distante pouco mais de 100 quilômetros de Rio Branco, é o maior produtor de banana do Acre. No município, existem plantados cerca de três milhões de pés da fruta. Ainda segundo o veículo de notícia estatal em matéria publicada dia 30 de março de 2018, Acrelândia é apontada como um dos maiores produtores de café da região Norte, sendo que o município exporta para vários locais do país.
“Cerca de 60% da produção de café do Acre encontra-se em Acrelândia”, diz trecho da matéria assinada pelo jornalista do staf do governador, Samuel Bryan. Mesmo com todo o potencial produtor, com a garantia de que pode ajudar o Estado a se desenvolver, toda essa produção poderá ser perdida pelo fato de que não há ramais trafegáveis por falta de máquinas e mão de obra. Segundo o prefeito da cidade, a Secretária de Agricultura, que deveria ser o ‘carro-chefe’ de uma gestão de um município com alto potencial produtor possui apenas 2 servidores e em péssimo estado de conservação uma meia dúzia de equipamentos como patrol e retroescavedeira para garantir a trafegabilidade nos ramais.
“Usamos o que dá, fazemos tudo que podemos. Pode haver a força de vontade que for, mas sem recursos não é possível evitar o colapso”, diz.
Acrelândia é um dos maiores produtores de café do Norte/Foto: Gleilson Miranda/Secom
Herança maldita: prefeitos anteriores aprovaram aumento de 35% para a educação e prefeitura hoje gasta 70% de todo recurso com a categoria
Em nome do populismo ou apenas para não entrar em rota de colisão com os sindicatos, os prefeitos anteriores Vilseu Ferreira e Jonas Dales, que posteriormente foram afastados suspeitos de desviar dinheiro público, aprovaram um aumento de 35% para a educação, comprometendo, assim, o escasso orçamento de Acrelândia.
O atual prefeito, Ederaldo Caetano, luta para manter as áreas prioritárias funcionando, incluindo uma creche que atende mais de 500 crianças, mas sabe o custo que é destinar 54,7% de todos os recursos para a educação.
“Eu cumpro o que a lei manda, mas por outro lado vejo que temos apenas um gari, que tive que dispensar os terceirizados e que falta recursos para as mínimas coisas. Quando eles aprovaram esse aumento eles não pensaram no futuro de Acrelândia. Faltou planejamento”, diz.
Mesmo sem recursos do governo para recuperar ramais, o prefeito usa recursos do próprio município para recuperar estradas e facilitar o escoamento da produção/Foto: Assessoria
Por conta da falta de viabilidade econômica do município, Caetano resolveu ‘cortar na própria carne’ e reduzir os salários dos cargos comissionados, o que lhe garante o título de impopular, mas lhe dá a tranquilidade de saber que está tentando equilibrar a receita e evitar o colapso total da cidade.
A Lei Nº 654, de autorida do Executivo de Acrelândia, devidamente aprovada na Câmara Municipal, “reduz temporariamente as remunerações pagas, no âmbito do Poder Executivo, aos ocupantes de Cargos de Direção e Cargos Comissionados.
As reduções vão ser de 30% (I – CC-1 e CC-2); 40% (CC-3, CC-4 e CCJ-1); 60% (CC-5, CCJ-2, CCJ-3 e CCJ-4).
Nem mesmo o prefeito, vice-prefeito e os secretários Municipais escaparam dos cortes, pois vão ter uma redução de 60% nos seus proventos.
Por outro lado, a lei publicada vai vigorar por apenas um mês, mas poderá ser estendida até 31 de agosto e a prorrogação poderá ser feita por intermédio de um simples Decreto do prefeito.