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Com ‘pulo do gato’, deputados do Acre vetam projeto de lei do governo que terceiriza gestão do Huerb e UPAs

O projeto de lei, de autoria do governador Tião Viana, que regulamenta o edital de chamamento de organizações sociais para a terceirização dos serviços da saúde pública no Acre foi derrubado pelos parlamentares do estado.

A votação acirrada ocorreu em sessão nesta quarta-feira (14) na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Ao todo foram 11 votos contrários e 10 favoráveis para o projeto de lei.

No início da votação, tudo indicava que o governo teria o projeto aprovado, já que tinha a maioria dos votos. Mas, dois deputados da oposição chegaram no meio da sessão e inverteram a situação.

O edital de chamamento trata da terceirização do gerenciamento do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) dos bairros Sobral, Cidade do Povo e também do Segundo Distrito, que fica na Via Verde, em Rio Branco.

Os deputados Eliane Sinhasique (MDB), Gherlen Diniz (PP), Nicolau Júnior (PP), Whendy Lima (PP), Chagas Romão (MDB), Nelson Sales (PV), Jairo Carvalho (PSD), Luiz Gonzaga (PSDB), Jenílson Leite (PCdoB), Raimundo Correa (PTN) e Antônio Pedro (DEM) foram contrários ao projeto.

Já os parlamentares Daniel Zen (PT), Lourival Marques (PT), Leila Galvão (PT), Heitor Júnior (PDT), Ney Amorim (PT), Manoel Morais (PSB), Maria Antônia (Pros), Dr. Juliana de Oliveira (PRB), Josa da Farmácia (PTN) e André Vale (PRB) votaram a favor da proposta.

A deputada Eliane Sinhasique informou que o deputado Daniel Zen pediu pela anulação da votação, e que um novo processo de votação fosse realizado. Mas, segundo ela, não existe chance de haver anulação. O G1 entrou em contato com Zen, mas não obteve sucesso.

“Dois deputados chegaram no decorrer da votação aí fizemos 11 votos, isso por estratégia política. Se eles estivessem lá, o Zen não colocaria essa matéria para ser votada, porque sabia que perderia. A estratégia deles era colocar somente no momento que eles tivessem garantia de maioria, e aí a gente deu o pulo do gato em cima deles”, declarou a deputada.
Terceirização
O edital com as informações e regras para que as instituições pudessem participar da seleção foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 30 de janeiro.

O documento afirmava que os custos mensais com o contrato devem ultrapassar os R$ 15 milhões e o valor anual com o custeio do serviço é de mais de R$ 180 milhões. Mais de 1,1 mil profissionais devem ser cedidos à organização vencedora, conforme a Saúde.

Na época, o secretário-adjunto de Planejamento e presidente da comissão do processo do edital, Rui Emanuel Arruda, afirmou que os valores dos repasses mensais e anuais definidos em contrato são os custos máximos que a Saúde tem com as unidades.

A Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre) divulgou uma nota, no dia 6 de fevereiro, informando que suspendeu temporariamente o edital de chamamento para a terceirização do Pronto-Socorro de Rio Branco e também das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

A Sesacre disse na nota que atendeu um pedido do Ministério Público do Acre (MP-AC) que abriu um procedimento administrativo para acompanhar a possível terceirização dos serviços.

O MP-AC divulgou, no site oficial, diversas recomendações para que a Sesacre se readeque antes de implantar o novo sistema nas unidades. Uma delas é que haja audiências públicas para debater o assunto.