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Sebastião Viana apresenta Orçamento 2018 com acréscimo de R$ 1 bilhão; segurança ganha reforço de R$ 57 milhões

Diferente do que aconteceu ano passado, quando houve um corte de R$ 398 milhões no orçamento 2017 em relação a 2016, o governador Sebastião Viana, do PT, encaminhou para análise e a provação dos deputados estaduais, na manhã de terça-feira (12), a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018 com o acrescimento significativo de recursos na ordem de R$ 1 bilhão para as despesas do Poder Executivo, beneficiando Saúde, Educação, Segurança e diversos órgãos públicos que fazem parte da máquina pública estadual, que sofrem cortes no ano passado justificados pela crise financeira. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2018 foi aprovada por 13 votos favoráveis e seis contra do bloco de oposição.
Em comparação com o orçamento 2017, que foi de mais de R$ 5,6 bilhões, o acréscimo seria em torno de R$ 1 bilhão. A previsão orçamentária para 2018 é de pouco mais de R$ 6,6 bilhões. Na divisão do bolo a Assembleia Legislativa do Acre terá direito a mais de R$ 7 milhões; Tribunal de Contas R$ 2,8 milhão; Tribunal de Justiça R$ 8,4 milhões; Ministério Público Estadual R$ 19,6 milhões; Defensoria Pública R$ 1,2 milhão; Casa Civil permaneceu o mesmo valor de 2017; Gabinete Militar manteve o orçamento anterior; CGE teve uma redução de R$ 99 mil; PGE aumentou R$ 5 milhões e o gabinete da vice-governadora mantém o valor disponibilizado esse ano.
A Secretaria de Educação, que no atual exercício contou com recursos estimados em R$ 811 milhões, ganhou um reajuste de R$ 127 milhões. A previsão orçamentária para os trabalhos na área de educação da administração estadual em 2018 será de R$ 939,1 milhões para manutenção da pasta e de todas as escolas da rede estadual de ensino nos 22 municípios do Estado. A área de saúde também contará com mais recursos. Juntas, a Secretaria de Saúde e a Fundação Hospitalar do Acre (FUNDHACRE) receberão mais de R$ 19,9 milhões. Em 2017, a Sesacre disponibiliza de R$ 378,3 milhões, já em 2018 será de 383,1 milhões. A Fundhacre trabalha este ano com R$ 39,3 milhões, mas a previsão para 2018 será de de R$ 53,4 milhões.
A fatia segurança no bolo orçamentário cresceu substancialmente. Quando juntamos Secretaria de Segurança, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Polícia Militar, IAPEN e ISE, o reajuste no orçamento dos órgão da área de segurança ultrapassa o montante de R$ 57,5 milhões. Em 2017, a Secretaria de Segurança conta com R$ 14,4 milhões, já em 2018, a SESP contará com R$ 62,8 milhões. A PM conta R$ 7,7 milhões, em 2018 contará com pouco mais de R$ 7,9 milhões. O Corpo de Bombeiros conta com R$ 3,7 milhões, em 2018 contará com R$ 5 milhões. A Polícia Civil conta com R$ 10,6 milhões, em 2018 contará com R$ 11,3 milhões.
O Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN), que enfrentou crises nos presídios, com um orçamento de R$ 31,1 milhões – poderá respirar em 2018 – quando contará com R$ 38,6 milhões. A mesma situação acontece com o Instituto Sócio Educativo (ISE), que conta com R$ 3,7 milhões atualmente, mas em 2018 a previsão é de R$ 3,9 milhões.
A área de infraestrutura também ganha reforço em 2018. Deracre, Depasa e SEOP podem voltar a linha de frente da administração Sebastião Viana. Deracre conta com R$ 19 milhões, em 2018 contará com R$ 63,4 milhões. Depasa conta com R$ 116,2 milhões, em 2018 vai para R$ 143,9 milhões. SEOP tem R$ 16,2 milhões, em 2018 vai para R$ 39 milhões.
Na produção o governo vai tirar o pé do acelerador, a Seaprof que conta com R$ 44 milhões, em 2017 contará R$ 29,5 milhões em 2018, um corte de 15,2 milhões. A Emater sai de R$ 33,7 milhões em 2017 para R$ 27,1 milhões, uma queda de R$ 6,6 milhões. A Cageacre também ganhará um reajuste de orçamento, sai de R$ 12 milhões em 2017 para R$ 12,2 milhões para o exercício 2018.
Para 2018, Sebastião cortou o orçamento da pasta comandada por Sibá Machado (PT), que perde R$ 16,2 milhões. O orçamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Florestal, da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis (SEDENS) sai de R$ 18,1 milhões para R$ 1,9 milhão para manter os projetos de economia sustentável da administração petista.
A pasta comandada por Francisco Nepomuceno, o Carioca, continua em queda livre. A Secretaria de Articulação Institucional (SAI), que foi apontada como cabide de emprego de aliados políticos vai perder mais R$ 1,6 mil do orçamento. Em 2017, a pasta comandada por Carioca conta com atualmente conta R$ 370 mil – já em 2018 cai para R$ 369,8 mil.
A verba de mídia que sofreu uma redução este ano, volta a subir no próximo ano. No atual exercício, a mídia institucional comandada pela CIA de Selva conta com R$ 13 milhões, em 2018 contará R$ 13,5 milhões para divulgação dos atos oficiais da administração pilotada por Sebastião Viana, totalizando um reajuste de r4 500 mil.
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