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Vereadores estão encontrando dificuldade em aprovar projeto do executivo de Acrelândia podendo ser considerado irregular.

Por Adriano Mendes-da redação Acrelândia-News

O executivo de Acrelândia está deixando os vereadores em uma verdadeira saia justa com um projeto enviado para ser aprovado pela câmara.

O projeto versa sobre a regulamentação dos servidores que trabalharam na prefeitura como prestadores de serviço. Só que o projeto será votado em forma de data retroativa já que deveria ser votado no mês de fevereiro e não foi enviado pelo executivo.

Segundo alguns parlamentares o prefeito deixa o parlamento em uma situação complicada, já que votando em um projeto com uma extensa dada retroativa pode ser considerado irregular cabendo uma possível penalidade pela justiça.

O presidente Marciano Tiririca já adiantou que vai acompanhar o voto conforme o parecer do Jurídico da Câmara. ” Agente tinha cobrado esse projeto alguns meses, mas só agora foi enviado, então não é culpa nossa, já consultei o tribunal de contas que me afirmou ser irregular o projeto, vou votar conforme o parecer do nosso jurídico, temos que fazer a coisa certa, não vou manchar meu nome e prejudicar minha carreira política por falta de agilidade por parte do poder executivo.

Se a assessoria jurídica da prefeitura provar que o projeto é regular tem todo meu apoio, mas caso contraio não, nosso jurídico já nos afirmou que teremos problemas e o prefeito poderá responder na justiça”. Disse Tiririca.

 Uma reunião está prevista antes da sessão começar com todos os vereadores e o prefeito juntamente com assessoria jurídica para decidir.

O vereador Sionayton do PP já adiantou que não vota no projeto por considerar irregular, a vereadora Rosa e Rozeno disseram que também irá acompanhar o parecer jurídico.

O Vereador Ivanir Vasconcelos-PSB da base do prefeito na câmara, afirmou que irá ter uma reunião para decidir em conjunto sobre a legalidade do projeto dentro da orientação jurídica, e que irá se pronunciar sobre a matéria conforme o parecer jurídico já que é dele que dará uma clareza sobre a legalidade ou não legalidade do projeto em questão.

Em Conversa por telefone com o vice-prefeito Marquinhos a qual responde pelo Gabinete da prefeitura, afirmou que o projeto é constitucional e que a câmara de vereador é soberana. ” A Câmara de vereador é soberana em tudo que ela vota, ela só não pode votar em um projeto inconstitucional, mas esse projeto enviado pelo executivo consideramos constitucional”. Afirmou Marquinho.

A matéria vai a plenária nesta sessão de logo mais as 7:00 horas da noite.

Cada morador pode acompanhar a sessão dos parlamentares todas as segundas-feiras a partir das 7:00 horas da noite.