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Justiça mantém condenação de 52 anos a homem por estupro das filhas de 9 e 11 anos

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu rejeitar o recurso interposto por F. da S. C., mantendo, por consequência, a condenação do réu a uma pena de 52 anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática, por cinco vezes, do crime de estupro de vulnerável (Art. 217-A do Código Penal).
A decisão, que teve como relator o desembargador Elcio Mendes, publicada na edição nº 5.942 do Diário da Justiça Eletrônico (DJE, fl. 15), considera que a minoração da pena pretendida pela defesa é “incabível”, considerando-se que as circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu foram corretamente analisadas pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul.
Entenda o caso
De acordo com os autos, o réu foi condenado a uma pena de 52 anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado, pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul, após a comprovação da prática, por cinco vezes, do crime de estupro de vulnerável, em desfavor de suas duas filhas menores, que à época dos abusos contavam inicialmente com 9 e 11 anos de idade.
A sentença considerou, dentre outras circunstâncias judiciais, as consequências criminosas “nefastas” para as vítimas, além da culpabilidade elevada do acusado, que teria agido “com dolo intenso, por aproximadamente seis anos, quase que diariamente, escravizando sexualmente sua (s) filha (s), sendo sua conduta merecedora de elevadíssima censura”.
A defesa, por sua vez, interpôs recurso de apelação junto à Câmara Criminal do TJAC, visando à reforma da sentença para minoração da pena, considerada, em tese, “desproporcional” aos delitos praticados, após a valoração negativa de três das oito circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu assinaladas nos autos.
TJ Acre-afolhadoacre