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GERAL, POST TOPO MP abre inquérito civil para identificar pais que não acompanham frequência escolar dos filhos em Acrelândia

O Ministério Público do Acre (MP-AC) instaurou um inquérito civil para identificar casos de pais ou responsáveis que não acompanham a frequência escolar dos filhos em duas escolas estaduais do município de Acrelândia, no interior do Acre. O documento foi publicado no Diário do MP-AC nesta terça-feira (20).

O promotor de Justiça Teotônio Rodrigues explicou que decidiu abrir a investigação após identificar, em várias audiências, casos de pais que matriculavam os filhos, mas não mantinham qualquer controle sobre assiduidade e outros tipos de problemas que a criança ou adolescente sofriam na escola.

Além disso, diz que é comum durante as audiências judiciais identificar casos de crianças e adolescentes que não sabem ler ou escrever e alguns e nem mesmo estão matriculados. Nesses casos, segundo ele, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece as medidas que devem ser aplicadas aos pais ou responsáveis.

“A finalidade desse procedimento é orientar e advertir os pais que acompanhar a frequência e rendimento dos filhos é uma obrigação deles. A intenção é que eles adotem uma postura mais ativa. Não houve denúncias, mas, em audiências envolvendo menores, a gente percebe, em relação a alguns pais, uma total ausência e indiferença em relação a vida escolar dos filhos. Há audiências em que os pais dizem que não têm mais controle dos filhos”, relata.

Rodrigues explica que já encaminhou ao secretário municipal de Educação e também à direção das escolas Pedro de Castro Meirelles e Marcílio Pontes um ofício pedindo os nomes e demais informações sobre os pais ou responsáveis que se encaixam nesse perfil.

Após serem identificados, os pais que se negarem a serem mais ativos na vida escolar das crianças ou adolescentes podem ser processados por infrações administrativas o que pode incluir até aplicação de multa.

“Essa criança que não é acompanhada acaba se envolvendo com drogas ou outras práticas de atos infracionais, pois elas não possuem nenhum tipo de controle ou acompanhamento. Não sei quem são esses pais ou a quantidade, estou no aguardo dos documentos e após isso vamos fazer uma reunião e tentar resolver da melhor maneira possível”, finaliza.