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Servidor é condenado por usar telefone de setor público para ligações particulares

Um assessor jurídico do Ministério Público do Estado foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Acre por usar o telefone da Promotoria de Justiça, onde trabalhava, para fins particulares. Responsável pelo caso, o juiz de Direito Anastácio Menezes determinou que o assessor restitua aos cofres públicos a quantia de R$ 9.503,00, além de multa de R$ 11 mil. O servidor foi condenado por improbidade administrativa.

Antes da ação judicial, um processo administrativo disciplinar tramitou no Ministério Público e concluiu que o servidor, que exercia cargo de confiança, utilizou-se indevidamente da linha de telefonia fixa da instituição para realizar chamadas particulares, sem qualquer tipo de vinculação com o trabalho que exercia.

Segundo a denúncia, no período em que o servidor trabalhava, o valor das contas do telefone do setor aumentou. Antes de ele ser lotado as faturas eram, em média, R$ 16,44 e subiram para R$ 747,04, logo quando ele foi lotado.


Na sentença, o juiz diz que os prejuízos aos cofres públicos com as ligações indevidas foram de R$8.778,58, sendo que a quantia atualizada fica no valor de R$9.503,00. O juiz entende que o servidor causou lesão ao erário público, promoveu o enriquecimento ilícito e ainda atentou contras os princípios que regem a administração pública, em especial o da moralidade e da legalidade