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Secretaria das Mulheres ignora crise e esbanja gastos em diárias e passagens

Em um momento de forte cobrança sobre a ausência feminina no ministério recém-montado pelo presidente em exercício Michel Temer (PMDB), oac24horas decidiu fazer um levantamento dos custos para o contribuinte acreano decorrentes do funcionamento da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEPM).
O trabalho mostrou que a SEPM não economiza em passagens aéreas e pagamento de diárias. E o Mapa da Violência contra a mulher, de 2015, sugere que as políticas do órgão são ineficientes, já que nos últimos sete anos o percentual de mulheres assassinadas no Estado aumentou 113%.
A consulta feita ao Portal da Transparência do governo do Acre revelou que a crise econômica não chegou à pasta comandada pela secretária Concita Maia. Só neste mês de maio foi autorizado por ela o pagamento de R$ 33,4 mil em diárias. Os gastos com passagens aéreas mostram que viajar é sempre uma prioridade para os servidores subordinados a Concita.
Em 2015, o custo da secretaria ao contribuinte acreano foi de quase R$ 1,5 milhão. É muito dinheiro, considerando a falta de medicamentos básicos nas unidades hospitalares – entre as quais a Maternidade Bárbara Heliodora, onde muitos recém-nascidos morreram ultimamente – e de combustível para as viaturas policiais que atendem as ocorrências que também envolvem mulheres.
No ano passado, desse total de aproximadamente R$ 1,5 milhão, a secretaria destinou mais de R$ 268 mil ao pagamento de diárias e passagens aéreas. Só em outubro do ano passado, Concita Maia autorizou o pagamento de mais de R$ 51 mil referentes a diárias. E em novembro chegou a fatura das agências de turismo: R$ 47 mil.
Apesar do alto custo da Secretaria de Políticas para as Mulheres, não há relatórios de atividades na internet. Nem sequer existe um telefone disponível 24 horas para denúncias de maus-tratos ou ameaças. Esse serviço fica a cargo do governo federal.
Cresce a violência contra a mulher acreana
O Mapa da Violência 2015 mostra que entre 2006 (ano em que entrou em vigor a Lei Maria da Penha) e 2013 os casos de assassinatos de mulheres cresceram 113,3% no Acre – em 2006 houve 15 “feminicídios” no Estado, contra 32 em 2013. O Estado perde apenas para Roraima, com aumento de 176,9% no mesmo período.
Em 2003, a taxa de homicídio de mulheres no país era de 4,4 por 100 mil. O Acre aparecia com 5,0. Em 2013, o Brasil apresentou a média de 4,8 mulheres assassinadas para cada grupo de 100 mil, enquanto no Acre esse índice saltou para 8,3.
Isso em plena existência da Secretaria de Políticas para as Mulheres do governo estadual. Prova de que as ações do órgão, sob a responsabilidade da secretária Concita Maia, não estão surtindo os efeitos esperados.
Outro lado
A reportagem do ac24horas procurou a Secretaria de Políticas para as Mulheres para ouvir sua versão sobre os gastos com diárias e viagens, além das atividades em defesa da mulher acreana, e obteve a seguinte resposta da assessoria de imprensa:
Todas as viagens e diárias são autorizadas pela secretária e registradas no departamento financeiro da secretaria com as justificativas necessárias para os órgãos de controle. Os dados são disponibilizados no portal da transparência.
Sobre o número de feminicídios no Estado, a Secretaria de Estado de Política para as Mulheres trabalha com os números atualizados pelas Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher (DEAM) que hoje registra o seguinte índice: 97 homicídios em todo o Estado de 2011 até abril de 2016.
Todo viagem é relatada aos órgãos de controle e fiscalização do estado. Nenhum órgão público disponibiliza relatório de viagem na internet, mas as publicações das matérias no site institucional são a forma de dar visibilidade aos trabalhos executados.
Sobre o valor de diárias utilizadas no mês de maio e questionado pelo site ac24h, nos colocamos a disposição para uma visita a sede da SEPMulheres para conhecer nossos projetos e ações realizadas em todo o estado nas comunidades de difícil acesso.
O valor de 33,4 mil é fruto de um convênio com o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA – para a execução do projeto de Fortalecimento da Cidadania e Organização Produtiva das Mulheres do Acre, que asseguram às mulheres do campo o acesso à cidadania e aos direitos econômicos, além de consolidar as organizações femininas produtivas rurais.
O projeto, que começou em 2014 e vai até agosto de 2017, é financiado pelo MDA e executado pela SEPMulheres.
Atualmente temos 24 pessoas em campo, percorrendo cinco municípios, batendo de casa em casa realizando atendimentos e levando ações de políticas públicas para quem mais precisa.
Algumas viagens duram até mais de duas semanas, por conta das dificuldades de deslocamento e acesso.
As ações contemplam prioritariamente mulheres rurais de Assis Brasil, Brasileia, Xapuri, Capixaba, Porto Acre, Santa Rosa do Purus, Jordão, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo.
Fotos e relatórios das equipes e qualquer outra informação estão disponíveis para consulta na Secretaria Estado de Política para as Mulheres. Desde já agradecemos o interesse deste veículo em divulgar o trabalho da SEPMulheres.