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Justiça acreana marca para agosto audiências de instrução de envolvidos na Operação G-7

A Justiça Federal determinou para o mês de agosto as audiências de instrução e julgamento de 19 acusados na Operação G7, que investiga fraudes em licitações públicas no Acre. Também devem ser ouvidas 43 testemunhas na ocasião. A decisão, assinada pelo juiz Jair Facundes, da 3ª Vara Federal, foi emitida na última sexta-feira (13).

De acordo com o magistrado, as audiências foram marcadas por não haver “causa justificadora da absolvição sumária” dos envolvidos e para que a investigação “continue para fins de dilação probatória”.

As audiências devem ocorrer entre os dias 15 e 23 de agosto deste ano, sendo que as testemunhas serão ouvidas durante quatro dias e os acusados em dois dias.

De acordo com a decisão, a investigação visa apurar a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) que atribui “a empresários e agentes públicos a conduta de, abusando do poder econômico de que gozavam, eliminar a concorrência” em licitações para a segunda etapa do Programa Minha Casa Minha Vida para construção de mais três mil residências.

Entenda o caso

Em maio de 2013, a Polícia Federal deflagrou a Operação G-7, que investigava fraudes em licitações públicas. Na época, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão e 15 de prisões. Chegaram a ser presos servidores públicos do Estado, inclusive secretário de Obras e o secretário-djunto de Gestão Municipal, além do sobrinho do governador do Acre, Tião Viana (PT), e empreiteiros.

De acordo com as investigações da Polícia Federal, sete construtoras estavam sendo investigadas desde 2011 sob a suspeita de atuar em conjunto para fraudar licitações em obras públicas.

O esquema se dava da seguinte forma: as construtoras simulavam concorrer entre si, com a finalidade de uma delas vencer o processo licitatório. Os concorrentes que se recusassem a participar eram eliminados pelo grupo ainda na fase de habilitação.

Em 20 de março de 2015, o juiz federal Jair Araújo Facundes, da 3ª Vara, desindiciou sete suspeitos de envolvimento em esquema. Na ocasião, Facundes enfatizou que a ação não significava o fim das investigações.


Com informações do G1