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Prefeito Jonas pode entrar na justiça contra internauta por ter chamado de “ladrão” em rede social.

O prefeito Jonas por meio de sua banca de advogados disse que irá entre na justiça contra um internauta por ter usado o facebook para acusar o prefeito de Acrelândia de ladrão.

Um internauta usou seu facebook pessoal de comunicação em uma matéria publica pelo site Acrelândia News, ele fez um comentário acusando o prefeito da cidade, ao Chamar Jonas Dales de ladrão e que ele deveria devolver o dinheiro que roubou da prefeitura.

Jonas disse ao site Acrelândia News que tolera tudo, agora ser acusado de uma coisa que não fez já é demais. ” Eu tolero tudo, agora me chamar de ladrão, isso não é uma crítica a minha gestão e sim uma acusação que ele terá que provar, se ele foi categórico em dizer que sou ladrão, acho que ele não terá problemas em provar isso perante o juiz. Fico triste com isso, fazer uma crítica a minha gestão ou não concordar com minha maneira de administrar, fazer cobranças e reivindicar é um direito do cidadão, agora fazer acusações isso é outra coisa totalmente diferente”. Disse Jonas. Como não conseguimos contato com internauta resolvemos não divulgar seu nome. “Esse prefeito deve cria vegonha na cara e para d roubar dinheiro públicos ele e esses secretarios são uns ladrões . devolvê os dinheiro roubados”. Disse Internauta.

Acusação sem provas dá direito a indenização por danos morais.

Acusar alguém injustamente da prática de crime é ofensivo à honra e dá causa a dano moral. 4. A fixação do quantum reparatório deve atender aos princípios de proporcionalidade e razoabilidade, à realidade e às peculiaridades de cada caso e à dupla finalidade da indenização, de compensar o dano e punir o ofensor para que não volte a cometer o ilícito. 5. Deu-se parcial provimento ao apelo, para reformar a r. sentença, a fim de reduzir o quantum indenizatório.

Os crimes contra a honra são, basicamente, a calúnia, a difamação e a injúria, definidos nos artigos 138 a 140 do Código Penal.

Na calúnia, o autor do delito atribui ao ofendido uma conduta que é definida na lei como criminosa. Por exemplo, João, sabendo ser falsa a afirmação, diz que Carla, servidora pública, recebeu dinheiro para acelerar o andamento de um requerimento administrativo. Existe calúnia nesse caso, porque a conduta atribuída por João corresponde ao crime de corrupção passiva.

Na difamação, o agente atribui ao ofendido uma conduta ofensiva à reputação, mas que não corresponde a crime (pois, nesse caso, seria calúnia).

Na injúria, o agente ofende a dignidade ou o decoro do ofendido por qualquer meio. Ocorre, por exemplo, se Júlia se dirige a Luís e o chama de “desonesto, sem vergonha”.
Penas:
Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.
§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.
§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.
Difamação (art. 139 do Código Penal);
- Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.