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Justiça determina que 75% dos médicos fiquem em serviço nos hospitais

O Governo do Estado conseguiu liminar na Justiça no final da tarde desta quarta-feira (16) para que 75% dos médicos fiquem em serviço durante a paralisação promovida pelo Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed). A paralisação da categoria foi iniciada hoje por 48 horas. A mobilização atingiu 70% dos profissionais.

A liminar, assinada pela desembargadora Marinha Penha, diz que não houve comprovação exata da decisão firmada em assembleia e que o percentual de 30% não se mostra suficiente para o atendimento necessário no âmbito da saúde pública. Ela usa os pressupostos contidos no artigo 273, do Código de Processo Civil e defere, a antecipação da tutela, para determinar o Sindmed a manter em atividade 75% dos profissionais.

Em caso de descumprimento da decisão, a desembargadora fixou multa de R$ 5 mil ao sindicato. A decisão deve ser atendida em caráter de urgência.

Ontem (15), a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) divulgou nota informando que entraria com liminar para que o movimento não prejudicasse a população. A secretaria também classificou o movimento como ‘inconsequente’.

A classe médica cobra do governo melhores condições de trabalho nos hospitais. Nesse primeiro dia de manifesto, os profissionais se reuniram em frente ao pronto-socorro de Rio Branco.

A paralisação está contando com o apoio da Nova Central Sindical, do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sintesac), Sindicato dos Vigilantes e Associação dos Agentes Penitenciários.