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Decisão: Telexfree terá que ressarcir divulgador por prejuízo com ‘esquema de pirâmide’

Em Vitória, no Espírito Santo, o juiz Marcelo Pimentel, da 10ª Vara Cível, julgou parcialmente procedente uma ação ordinária movida por um “divulgador” da Telexfree (nome fantasia da empresa Ympactus Comercial Ltda).
De acordo com decisão publicada na segunda-feira (25), a empresa – que entrou com pedido de recuperação judicial – terá que ressarcir todo o prejuízo causado ao cliente, estimado em R$ 21,4 mil, além do pagamento de indenização por dano moral, fixado em mais R$ 3 mil. A sentença ainda cabe recurso.
No processo (0011681-71.2015.8.08.0024), o autor da ação R.E.D.S. afirma que fez um contrato com a Telexfree em junho de 2013 no valor total de R$ 33 mil para divulgar o pacote de telefonia VoIP (via internet). No processo, consta que ele “alega que foi atraído a fazer parte do chamado negócio, que, na verdade, seria um esquema de pirâmide financeira” – como denunciou o Ministério Público Federal.
Ele cobra a rescisão do contrato e o ressarcimento do prejuízo, além do pagamento de indenização no valor de R$ 50 mil. No entanto, os valores foram ajustados pelo magistrado. Na sentença assinada no dia 23 de outubro, o juiz Marcelo Pimentel alegou que o divulgador comprovou efetivamente ter sofrido um prejuízo de R$ 21,4 mil com o esquema.
Acre
O juiz ainda cita que a empresa teve os bens bloqueados pela Justiça estadual do Acre para garantir aos participantes o direito de serem ressarcidos. “Não restam dúvidas de que a tese da ré [Telexfree] não se sustenta, pois o autor fora instado por agentes credenciados ou mesmo por maciças propagandas veiculadas na mídia, a firmar o referido contrato, sob a promessa de ganho mensal em curto período”, afirma a um site local.
A Ympactus começou seus trabalhos no país com sede no Espírito Santo. O Estado, juntamente com o Acre, faz parte dos locais com maior número de ‘adesões’ ao proposto pela empresa.
Fontes: Contilnet